A Diretoria do Sindicato formalizou o pedido no último dia 21 de setembro junto à Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda.

Algumas superintendências regionais estão omitindo nas portarias de aposentadoria dos Procuradores da Fazenda Nacional os fundamentos constitucionais garantidores da integralidade e da paridade de proventos com os Procuradores em atividade.

O desiderato do SINPROFAZ foi o de que a mencionada omissão não possa acarretar contrariedade ao direito dos filiados aposentados e ao direito daqueles que estão prestes a se aposentar.