Membros das Carreiras e dirigentes sindicais e associativos têm atuado unidos para angariar apoio dos parlamentares aos honorários na votação do CPC e ao grande ato do dia 3 de setembro no Senado Federal.

O trabalho parlamentar do SINPROFAZ, de PFNs e outros advogados públicos federais intensificou-se nas últimas semanas com a divulgação do material explicativo do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, do “Cumpra o Acordo” sobre os honorários, assim como da pauta específica da Advocacia Pública Federal em contraponto ao PLP 205/12, que trata da Lei Orgânica da AGU.

Semana passada, membros das Carreiras circularam na Câmara e no Senado para convidar deputados e senadores a participarem do lançamento oficial do Movimento Nacional pela Advocacia Pública no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

A peregrinação pelos gabinetes e plenários das duas casas legislativas prossegue esta semana, de forma unificada, integrando Procuradores da Fazenda, Advogados da União, Procuradores do Banco Central, Procuradores Federais, Procuradores de Estado e Procuradores de Municípios no esforço coletivo para assegurar autonomia funcional e prerrogativas aos membros dessas carreiras, o que está consubstanciado na PEC 82/2007, que tramita na Câmara Federal. O CPC pode ser votado nesta terça-feira (27) e a presença dos advogados públicos federais, ao longo das últimas semanas, tem sido essencial para tentarmos a inclusão dos honorários no CPC, conquanto o Advogado-Geral tenha declarado na semana passada, em sessão da CCJC, ser contra esta inclusão.