Com base nas informações obtidas, a Procuradoria conseguiu na justiça a ordem para penhora do valor na conta do empresário sortudo. O fato chamou atenção da imprensa nacional e matérias sobre o caso foram publicadas em jornais como a Folha de São Paulo e o Valor Econômico.

Leia a íntegra das matérias publicadas na Folha e no Valor:

Folha de São Paulo

Fisco bloqueia R$ 2,5 milhões da conta de ganhador da Mega-Sena
De Porto Alegre

Ganhador de R$ 119 milhões na Mega-Sena, um empresário gaúcho fez o que podia para se proteger de bandidos e dos apelos por ajuda financeira: desapareceu da cidade onde vivia. Foi alcançado, porém, pelos cobradores de impostos.

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região obteve, na Justiça, o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta bancária do gaúcho que levou sozinho o maior prêmio já pago em sorteios regulares da Mega-Sena. O valor representa menos de 3% do prêmio que o apostador ganhou no sorteio do dia 6 de outubro.

Foi o jornal porto-alegrense “Zero Hora” que pôs o fisco no encalço do milionário. Sem revelar o nome do ganhador, afirmava em reportagem que ele fora dono de um frigorífico e que a empresa tinha dívidas com empregados.

“Como quem deve a empregados também costuma dever impostos, achamos melhor averiguar”, conta o procurador-regional José Diogo Cyrillo da Silva. O cruzamento dos dados da base de devedores da Fazenda com o Banco Central revelou que o débito do milionário alcançava R$ 2,5 milhões.

Agora, o dinheiro permanecerá bloqueado no curso das ações de execução, as quais o milionário da Mega-Sena pode contestar. A Folha não conseguiu localizar o ganhador para comentar a decisão judicial.

Valor Econômico

Procurador da Fazenda aciona milionário para pagar dívidas trabalhistas
Por Zínia Baeta

Ganhador de R$ 110 milhões na Mega-Sena, um recém-milionário foi traído pela sorte por uma pequena nota publicada em um jornal de grande circulação no Rio Grande do Sul. O texto informava que o sortudo era um empresário gaúcho, morador de uma cidade do interior do Estado.

A pequena notícia ainda trazia a atividade da empresa da qual é titular e que esta possuía dívidas trabalhistas. A pouca informação foi suficiente para chamar a atenção de um procurador da Fazenda Nacional. Um levantamento do núcleo de inteligência do órgão descobriu não só o nome do apostador como também um débito de R$ 2,5 milhões de sua empresa com a União.

Com essas informações em mãos, o procurador foi à Justiça e conseguiu uma ordem para a penhora do valor na conta do sortudo. “Vi na publicação várias pistas e acendeu-se a luz amarela: se o ganhador reconhece que deve aos empregados, é de se supor que também deva ao Fisco”, afirma José Diogo Ciryllo da Silva, procurador-chefe da Fazenda na 4ª Região, no Sul do país.

Entre a leitura da matéria e o bloqueio da conta corrente do milionário devedor passou-se uma semana. A localização do ganhador do prêmio, morador de uma cidade gaúcha de apenas três mil habitantes e proprietário de um frigorífico, não foi difícil para os três procuradores que atuaram no caso, afirma Silva. “Eram muitas evidências”, diz.

Na investigação, descobriu-se que a empresa do novo milionário respondia a sete execuções fiscais na Justiça, que somavam R$ 2,5 milhões, entre impostos e contribuição para a Previdência Social. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu à Justiça o bloqueio das contas do sócio, o que foi concedido. “Agora o processo tem o seguimento normal: O devedor vai ser citado para se defender”, informa.

O levantamento foi realizado por procuradores da Fazenda Nacional da 4ª Região, que fazem parte do Núcleo de Inteligência da PGFN, órgão atrelado ao Grupo de Acompanhamento dos Grandes Devedores da União. Formado por cerca de 65 procuradores, o grupo, como o nome indica, é responsável pelo acompanhamento de processos de cobrança da União com valores a partir de R$ 10 milhões.

Dentro dele, os profissionais do núcleo de inteligência, presente em todas as regiões do país, são incumbidos de buscar o histórico do contribuinte e tentar descobrir bens e dinheiro que possam ser penhorados para satisfazer a dívida com a União.

As fontes de busca, segundo procurador-chefe da Fazenda na 4ª Região, são as mais diversas possíveis. Dentre elas, matérias e notas veiculadas em revistas e jornais, denúncias e troca de informações com a Receita Federal e com o Fisco dos estados. “Todos os dados disponíveis ou que nos permitam fazer uma avaliação do devedor, nós lemos”, diz. Como pistas do contribuinte em débito, ele cita os “sinais exteriores de pujança”.

A penhora de dividendos ou de juros sobre o capital próprio a serem pagos aos investidores das companhias abertas é um dos trabalhos mais conhecidos do núcleo de inteligência. Os procuradores do órgão são os responsáveis por monitorar a publicação de anúncios de distribuição de dividendos nos jornais.

Quando a sociedade anônima discute na Justiça algum débito com a União e não ofereceu bem como garantia no processo, a Fazenda se antecipa ao pagamento aos acionistas e pede o bloqueio do dinheiro no Poder Judiciário.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), realizado no ano passado, mostra que a estratégia rendeu aos cofres públicos um valor superior a R$ 2 bilhões em penhoras entre 2007 e 2009.

No mesmo período o Judiciário atendeu a pelo menos 16 pedidos da Fazenda Nacional, que evitaram – ou penhoraram, ao menos temporariamente – a distribuição de dividendos ou de juros sobre o capital aos investidores.