TCU apresenta lista com nomes que podem ficar inelegíveis – SINPROFAZ

NOTÍCIAS


Confira as notícias

30 jun, 2014

TCU apresenta lista com nomes que podem ficar inelegíveis


A análise se refere à prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos.

O levantamento, que não considera se os gestores ou ex-gestores já pagaram multa ou ressarciram danos, servirá como subsídio para a Justiça eleitoral declarar ou não inelegibilidade de candidatos nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE deverá analisar cada caso.

A lista é extraída de um cadastro elaborado e mantido pelo TCU com dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas e detentoras ou não de cargo público que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos ministros do tribunal, em qualquer época. O tribunal analisa a aplicação de recursos repassados pela União a estados e municípios.

A lista está disponível para consulta no site do TCU e, segundo o órgão, vai ser atualizada periodicamente até o pleito. O documento não inclui casos submetidos à apreciação do poder Judiciário ou casos em que haja sentença judicial favorável aos gestores ou ex-gestores. Nomes podem ser excluídos da lista se houver medida liminar judicial. (Fonte: Congresso em Foco)

Consulte a lista aqui.



VOLTAR