A reunião será a partir das 10h na sede da PFN/PB.

Na oportunidade, o presidente Allan Titonelli fará considerações sobre as ações judiciais existentes, pauta remuneratória e outros assuntos que afligem a carreira.

Reunião com o deputado Efraim Filho (DEM/PB)

Ainda como parte da agenda em João Pessoa, foi marcada reunião com o deputado Efraim Filho, também no dia 4 de novembro, no horário do almoço, às 12h30h. Na ocasião, serão tratados os pontos de interesse da Advocacia Pública no novo CPC.

O deputado é o relator da parte geral do projeto de lei que trata do novo Código de Processo Civil. Entre os temas a serem debatidos, destaque para a emenda aditiva ao PL 8.046/2010, que reformula o Código de Processo Civil, incluindo um parágrafo prevendo que os honorários advocatícios são devidos aos advogados, sejam eles públicos ou privados.

A emenda busca sanar qualquer dúvida quanto a ser devido o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos brasileiros no exercício de suas atribuições, defesa em juízo da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.