O presidente Heráclio Camargo e as diretoras do SINPROFAZ, Maria Regina Alcântara e Regina Hirose, reuniram-se com a Procuradora-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, Dra. Simone Azeredo, e com a Dra. Alice Leite, Procuradora da Fazenda Nacional responsável pela interface da Regional com as Seccionais.

Na reunião o SINPROFAZ cobrou uma carreira de apoio efetiva, a valorização da bolsa dos estagiários, nomeação dos Aprovados no concurso mais recente de PGFN e abertura imediata de novo concurso para o preenchimento de cerca de 300 vagas sem preenchimento há seis anos.

O SINPROFAZ colocou-se à disposição para dialogar, a fim de aprimorar as condições de trabalho dos PFNs na 3ª Região.

O Sindicato sublinhou que acompanha de perto as tratativas em torno do novo estudo de lotação, que contemple o volume brutal de processos judiciais por Procurador da Fazenda Nacional.

A propósito do tema, pleiteou-se o encaminhamento do pedido de melhorias no sistema SAJ, notadamente com relação aos processos que tramitam nos Juizados, principalmente considerando-se que o mesmo poderá vir a ser um dos instrumentos do estudo de lotação.

O SINPROFAZ pugna pela estruturação de setores de cálculo nas projeções da PGFN, porque não se cuida aqui de atribuição de PFN. Demonstrou, também, sérias preocupações com relação à implementação da Portaria Conjunta RFB/PGFN no. 035/2013, de 19/12/2013, que transfere de parte dos cálculos judiciais para a PGFN.

A cúpula da PRFN3 demonstrou-se atenta aos pleitos da Carreira e está ciente de que há necessidade de uma inflexão em 2014, através de mais investimentos na PGFN, notadamente na valorização dos Procuradores da Fazenda Nacional, que deve começar pelo célere cumprimento do Acordo Salarial, que ensejou a aprovação pela Câmara dos Deputados dos honorários de sucumbência no Parágrafo 19 do artigo 85 do Texto-Base do Novo Código de Processo Civil.