Em mais uma reunião com a cúpula da AGU, presidente do SINPROFAZ reiterou que a exclusividade é questão fulcral para uma nova lei orgânica.

A reunião temática ocorreu nesta segunda-feira, 14 de outubro, com a presença de representantes de todas as entidades sindicais e associativas da Advocacia Pública Federal e das Adjuntas do Advogado-Geral da União, Ana Paula Passos Severo, Mariana Rodrigues Silva Melo e Rosângela Silveira de Oliveira, além da Coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica da AGU, Tania Patrícia de Lara Vaz, e integrantes do Gabinete do Advogado-Geral da União.

Os assuntos em pauta foram os seguintes: previsão de carreira de apoio, honorários advocatícios, “Sistema AGU”, exclusividade de atribuições e suspensão do crédito tributário.

Durante o encontro de ontem, o presidente do Sindicato, Heráclio Camargo, defendeu a supressão do inciso XXII do artigo 4º, que prevê hipótese inconstitucional de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O dirigente também reforçou o pedido de extirpação da nomenclatura ‘’Sistema AGU”, justificando que a AGU é instituição e, como tal, não pode fazer parte de um “sistema”.

O pleito dos servidores da AGU e da PGFN no sentido de que haja previsão de carreira de apoio para as quatro carreiras da AGU também contou com apoio do SINPROFAZ.

A destinação dos honorários sucumbenciais aos advogados públicos federais foi outro ponto em debate na reunião desta segunda, oportunidade em que o presidente do Sindicato comentou a mobilização permanente das entidades de classe e das Carreiras em torno desse pleito nos corredores do Congresso Nacional.