Na semana passada, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, e o Diretor Administrativo, Dr. João Soares, estiveram reunidos com alguns parlamentares visando apresentar os pleitos da Advocacia Pública Federal e dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Reunião com o Deputado Federal Glauber Braga (PSB/RJ)
A reunião serviu para a divulgação das atividades desenvolvidas pelos Procuradores da Fazenda Nacional, exposição contextualizada da estrutura da PGFN, Campanha Nacional da Justiça Fiscal, dos pleitos corporativos, remuneratórios, PECs, honorários, entre outros assuntos abordados.
O Deputado gostou do material apresentado e se colocou à disposição da Advocacia Pública Federal. Disse que, como Vice-Líder do Bloco PSB, PTB, PC do B na Câmara Federal, estará aberto à discussão desses temas, podendo levá-los ao conhecimento do respectivo Bloco.
Informou, ainda, que participa da Comissão de Legislação Participativa, fazendo convite para que os pleitos da Advocacia Pública Federal e do SINPROFAZ sejam apresentados pela respectiva Comissão, quando necessário.
Com um canal de diálogo profícuo e proveitoso, os Diretores do SINPROFAZ reforçaram o pedido de apoio à PEC 443/09, cuja tramitação compreende a formação de uma Comissão Especial, que está em vias de ser consumada. Pedindo, também, para estender o pedido aos demais integrantes do Bloco.
Formação da Comissão Especial da PEC nº 443/09
Tendo em vista a criação da Comissão Especial para votação da PEC nº 443/09 e a necessidade da inclusão de Deputados comprometidos com a Advocacia Pública Federal, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, e o Diretor Administrativo, Dr. João Soares, cumpriram extensa agenda de audiências na Câmara Federal.
Visitaram os Gabinetes dos Deputados Federais Mauro Benevides (PMDB/CE), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Bonifácio de Andrada (PSDB/MG) para agradecer a atuação em prol da Advocacia Pública Federal e reiterar o pedido de continuidade de apoio à PEC nº 443/09.
Reunião com Deputados Federais solicitando apoio à PEC nº 443/09 e participação na Comissão Especial
Como a composição da Comissão Especial necessita respeitar a distribuição das vagas destinadas aos partidos e blocos, o Presidente do SINPROFAZ, Dr. Allan Titonelli, e o Diretor Administrativo, Dr. João Soares, se reuniram com alguns deputados para solicitar apoio à PEC nº 443/09 e nomeação para participação da Comissão.
Nesse sentido, aproveitando a relação de proximidade e conhecimento das causas envolvendo a Advocacia Pública Federal, tiveram audiências com os Deputados Federais Evandro Milhomen (PCdoB/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP).
Movimento de Reforma da Advocacia Pública Federal
Na oportunidade, foi feito um relato sobre a necessidade da construção de uma Advocacia Pública Federal conforme os anseios Constitucionais. Os diretores do Sindicato explicaram que, para o bem do nosso Estado Democrático de Direito, é necessário que essa mudança ocorra o mais rápido possível, concluindo assim o trabalho do Poder Constituinte Originário, e possibilitando que seus integrantes compatibilizem sua vocação com a satisfação pessoal e profissional, fazendo valer a equiparação entre as Funções Essenciais à Justiça, conforme enseja interpretação do art. 29, §2º, do ADCT, e Capítulo IV, da Constituição Federal.
Ressaltou-se, também, a necessidade de haver um reequilíbrio entre os Poderes, tendo em vista uma onda moderna de “Ditadura do Judiciário”, baseada em um ativismo judicial nunca visto na história de nossa República. Alertaram que o Judiciário usurpa as funções do Executivo e do Legislativo por meio de um processo conhecido como “judicialização da política”. O fortalecimento da AGU como Advocacia de Estado, dotando o órgão e seus membros das mesmas prerrogativas do MP e da Magistratura, em função do que dispõe o texto constitucional, dando tratamento equânime entre as Funções Essenciais à Justiça, é uma solução que se impõe ao caso.
O Movimento de Reforma da Advocacia Pública Federal poderá ser concretizado, de fato, com a aprovação da PEC nº 443/09 e 452/09.