O presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, compôs a mesa de abertura do IX Congresso Nacional dos Procuradores Municipais. Nas suas considerações, Titonelli ressaltou que “para o exercício das Funções Essenciais à Justiça com independência é necessário que haja prerrogativas. E essas prerrogativas não são prerrogativas da carreira, são prerrogativas da sociedade, são prerrogativas do cidadão”.

Após a abertura dos trabalhos, o professor da Universidade de São Paulo, Humberto Ávila, ministrou a palestra inaugural do evento tratando sobre segurança jurídica. Ele afirmou que alguns aspectos do Direto, como falta de inteligibilidade, confiabilidade e previsibilidade levam a sociedade ao estado de insegurança jurídica. Para o palestrante, o tema precisa ser mais bem discutido por instituições, que o torne realidade. “A segurança jurídica não é um princípio como os outros, mas é uma condição estrutural do Direito”, assegurou o palestrante. Com informações e fotos da Ascom ANPM, por Kíssila Vasconcelos