Debate ocorreu nesta quinta-feira (19) e contou com a presença do presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo.

Na comissão geral realizada no plenário da Câmara Federal, parlamentares e juristas criticaram e debateram sugestões ao PL 8046/10 (apensado ao PL 6025/05), que institui novo Código de Processo Civil. Toda a sessão foi acompanhada pelo presidente do SINPROFAZ que aproveitou a ocasião para abordar os deputados acerca do destaque que pode ser apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), no sentido de garantir o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos.

Este foi o último debate sobre o tema em plenário e a matéria deve ser votada no dia 8 de outubro e não mais dia 24, como inicialmente previsto. Isto porque na próxima semana os deputados deverão se debruçar sobre a minirreforma eleitoral aprovada no Senado.

Além de comentar a respeito dos honorários, o presidente Heráclio Camargo avançou nas conversas sobre outros temas de interesse do SINPROFAZ, da Carreira e da Advocacia Pública como um todo, notadamente em relação à PEC 82/2007, da autonomia funcional.

Durante o debate de ontem, o relator do novo CPC, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admitiu a possibilidade de fazer novos ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial no dia 17 de julho, mas sem especificar quais. Ele informou que vai analisar as sugestões apresentadas na comissão geral e realizar novas reuniões sobre a matéria, inclusive com um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, destacou que alguns pontos específicos deverão ser modificados apenas quando o texto, de autoria do Senado, retornar para o exame dos senadores.