Por decisão da diretoria, o SINPROFAZ deu entrada com Representação na Comissão de Ética da Presidência da República requerendo um segundo exame sobre eventual envolvimento do ministro Luís Inácio Adams nos episódios da Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

As razões que levaram a esta iniciativa, conforme consta na Representação, se fundamentam na necessidade de uma manifestação isenta, sem subordinação hierárquica, inclusive para preservar a instituição AGU, cuja reputação sofreu abalo com a repercussão da operação da PF.

Nas justificativas da Representação, o SINPROFAZ alerta que a investigação procedida no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União não oferece resposta suficiente ao caso, em vista da vinculação hierárquica existente entre aquele órgão correicional e o Advogado-Geral (LC 73, art.2º, §1º). “Assim, não obstante a experiência, competência técnica e reputação de seus integrantes, os vínculos funcionais de subordinação acabam por macular a decisão com a pecha da suspeição, situação absolutamente indesejada e que, uma vez mais, coloca em xeque a credibilidade do cimo da instituição, já abalada pelos escândalos recentes”, questiona a diretoria do Sindicato.

O SINPROFAZ, reiterando o fato que todos os envolvidos eram integrantes da cúpula do órgão, diretamente subordinados ao Advogado-Geral, entende que “a medida que se impõe é a abertura de procedimento de investigação nessa comissão, com o requerimento da cópia integral dos processos administrativos disciplinares e ação penal instaurados, bem como recomendação do afastamento preventivo do mandatário daquele órgão até a conclusão das apurações. Apenas assim será possível retornar à normalidade administrativa, essa que é fundamental para os interesses da República”.

A Diretoria do Sindicato acompanhará os trâmites da Representação na Comissão de Ética e informará seus desdobramentos aos Procuradores da Fazenda.