O presidente do Sindicato reuniu-se com o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) para tratar de assuntos de interesse da Advocacia Pública e dos PFNs.

O deputado José Carlos Araújo é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Com os esclarecimentos do presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, o parlamentar tomou conhecimento dos principais projetos em tramitação na Casa que são de interesse da Advocacia Pública Federal e dos PFNs.

Titonelli tratou dos desdobramentos da PEC 544/02, que cria mais quatro tribunais, asseverando que não se pode conceber que haja um aumento do número de juízes, servidores, varas federais e tribunais sem que a defesa do Estado esteja devidamente estruturada para o enfrentamento desse cenário, ressaltando a necessidade premente do provimento de todos os cargos vagos, com a convocação de todos os aprovados no último concurso, bem como criação imediata de uma carreira de apoio.

A Campanha Nacional da Justiça Fiscal também foi objeto da reunião, a qual tem colocado em evidência temas como educação fiscal, reforma tributária e combate à sonegação, todos, indiscutivelmente, de grande interesse para a sociedade brasileira e para os PFNs.

Na reunião, foi demonstrada a importância da carreira de PFN no combate à sonegação, atividade que garante a isonomia entre o devedor e o cidadão que paga seus tributos, através da cobrança dos créditos da União, evitando, consequentemente, a concorrência desleal, geradora do desemprego e de diversos outros problemas sociais. Exemplares de publicações do Sindicato foram entregues ao parlamentar.

O deputado José Carlos Araújo demonstrou interesse em realizar uma audiência pública para tratar do Manual do Contribuinte e da Campanha na Comissão que preside. O debate deve ser promovido em data próxima ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado em 25 de maio.