O SINPROFAZ, representado pelo Diretor Achilles Frias, participou de Debate no 8º ENAFE (Encontro Nacional da Advocacia Pública Federal) promovido pela UNAFE (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil).

O Diretor Achilles Frias apontou que a questão da dupla vinculação constitui-se no maior entrave para o avanço da Advocacia Pública Federal.

Destacou que, embora no passado houvesse maior resistência dos PFNs à saída do Ministério da Fazenda, hoje a questão já conta com o apoio maciço da Carreira, como se pôde comprovar na última consulta feita.

Asseverou que a Advocacia Pública Federal somente será devidamente tratada como Função Essencial à Justiça quando conseguirmos nos desvincular do Ministério da Fazenda (MF), órgão no qual somos tratados meramente como servidores e não como Advogados Públicos.

Relembrou que a vinculação administrativa ao MF é inconstitucional, posto que a Carta Política, topograficamente, nos alçou à condição de Função Essencial à Justiça fora, portanto, do Poder Executivo.

Comparou-nos com os Advogados Públicos Estaduais, observando que a ausência da dupla vinculação no âmbito estadual justifica o distanciamento que estamos tendo em relação aos Procuradores dos Estados.