A PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A contribuição é paga pelos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.

Essa cobrança foi instituída pela EC 41/2003, que alterou o parágrafo 18 do artigo 40 da Constituição, e estabeleceu como referência para a contribuição o valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 4.159.

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, representou a carreira no ato público que contou com a presença de vários deputados.

A PEC 555 está pronta para votação no plenário da Câmara, onde inclusive já foram apresentados vários requerimentos para que a matéria seja apreciada em regime de urgência. As entidades de servidores públicos trabalham cotidianamente na Câmara em busca do apoio de parlamentares neste sentido.