A Diretoria do SINPROFAZ participou, na noite da terça-feira (2), do evento de apresentação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal, o CONAP. Reunidos no Salão Negro do Congresso Nacional, advogados públicos federais, estaduais e municipais entregaram ao senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) – representante do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União/AP) – uma cópia do ato de criação do Conselho. No palco do evento, os Membros da AGU foram representados por João Henrique Grognet, procurador-geral da Fazenda Nacional substituto, que representou a procuradora-geral, Anelize Almeida, à qual caberá a presidência do CONAP.

Ao discursar para o público, Pacheco afirmou que o Conselho contribuirá para a concretização de leis nacionais e terá importante papel no contencioso relacionado a questões fiscais: “Foi para enfrentar desafios monumentais que as carreiras mais notáveis do poder público se uniram. Esta solenidade representa o abraço político e o endosso institucional a esse corpo técnico”. Segundo Anelize Almeida, a criação do CONAP é passo fundamental para o fortalecimento estratégico das atribuições dos advogados públicos. “A PGFN, como membro fundador do Conselho e legítima Advocacia Pública Fiscal da União, terá papel central neste novo foro de deliberação e articulação.”

Entre as diretrizes do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal estão a atuação integrada e cooperativa, a construção dialógica de soluções, o desenvolvimento de atividades e políticas públicas que atendam aos interesses dos cidadãos, o fomento à universalização de serviços digitais, o estímulo à conformidade fiscal e a simplificação e padronização de procedimentos. Para a concretização dos objetivos propostos, o SINPROFAZ estará à inteira disposição do CONAP, de forma a apoiar quaisquer medidas e inovações que representem avanços para o desempenho da Advocacia Pública Fiscal e para a valorização cada vez maior da Carreira de procurador da Fazenda Nacional.