O objetivo é conjugar esforços e idéias para otimizar o uso de recursos públicos e a difusão de informações importantes no combate à evasão de divisas, à sonegação de impostos e aos assaltos aos cofres públicos nacionais.

Em 2010, o SINPROFAZ contribuiu com a Enccla participando das reuniões do subgrupo responsável pela Ação nº4, que tratou da análise e da regulamentação do fluxo financeiro de empresas com ação em paraísos fiscais (offshores). Representado pelo diretor Heráclio Mendes de Camargo Neto, o sindicato defendeu que a ENCCLA aprovasse moção de apoio ao Projeto de Lei nº 5696/09.

O projeto

Apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o PL 5696/09 prevê a obrigatoriedade da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) e do Quadro de Sócios e administradores para os atos de inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no CNPJ.

O projeto de lei vai ao encontro da recomendação do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre o Branqueamento de Capitais) em relação à necessidade de identificação do beneficiário final nas empresas offshore.

“A aprovação do PL certamente fortalecerá a livre concorrência, dificultando a lavagem de dinheiro através das empresas offshores em toda a atividade econômica no Brasil. Além disso, o projeto possibilita maior transparência na fiscalização do cumprimento da Lei por empresas de sociedade limitadas e trusts, conforme evidenciado na exposição de motivos do deputado Paulo Rubem”, explica o diretor Heráclio.

Ação nº04

Além do Sinprofaz, também participaram das reuniões do subgrupo responsável pela Ação nº4 da Enccla 2010 representantes da Polícia Federal, da AJUFE e das cúpulas dos seguintes órgãos: PGFN, RFB, CVM, MPF, DRCI, Coaf e Banco Central do Brasil.

Nos encontros, o coordenador do subgrupo, Delegado de Polícia Federal Dr. Leopoldo Soares Lacerda, tentou de todas as maneiras avançar na discussão sobre o apoio formal ao PL nº 5696/09, que contou com o apoio da Ajufe, do Sindifisco Nacional e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).