Nos dias 12 e 13 de março de 2014, realizou-se em Varginha/MG, o II ENCONTRO SUL MINEIRO DA ADVOCACIA PÚBLICA, em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública- 07 de março.

O evento foi organizado pela Procuradoria-Geral do Estado em Varginha e pela Procuradoria-Seccional Federal em Varginha, com a colaboração da Procuradoria-seccional da fazenda Nacional em Varginha-PSFN/VARGH.

O município de Varginha conta com PSU, PSF, PSFN, Procuradoria do Estado e Procuradoria Municipal, justificando plenamente a realização do evento, com a presença significativa de todos os setores que atuam em conjunto com a advocacia pública, além de estudantes e estagiários de Direito das duas faculdades de Varginha/MG.

No dia 12/03/2014, o Prof. Marcelo Barroso Lima de Brito Campos preferiu a palestra: ATIVISMO JUDICIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A UMA PREVIDÊNCIA EQUILIBRADA E SUSTENTÁVEL. Em seguida, os painelistas Jaime Villela, Procurador do Estado de Minas Gerais, e o Dr. Omar Serva Maciel, Advogado da União, trataram do tema: O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO.

No dia seguinte, Dr. Galdino José Dias Filho, Procurador Federal, e Dr. Tiago da Silva Fonseca, Procurador da Fazenda Nacional, Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFMG, abordaram o tema: AMPLA DEFESA, CONCILIAÇÃO E JUSTIÇA: possibilidades, limites e perspectiva.

Após, o Procurador do Estado, Dr. Rogério Salome, tratou do tema: A AUTONOMIA DA ADVOCACIA PÚBLICA E SEUS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE.

O encerramento do evento contou com a participação do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), membro titular da Comissão responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.

O parlamentar enfatizou a necessidade da organização das diversas instituições para fornecimento de subsídios aos deputados que defendem a PEC 82/2007; a atuação junto aos deputados conhecidos com objetivo de convencimento e a máxima presença possível no congresso Nacional, reafirmando total apoio aos interesses da advocacia pública.

O evento realizou-se na sede da OAB-Seccional Varginha, e foi patrocinado pelo SINPROFAZ, UNAFE e APEMINAS – Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais, com apoio da OAB e da APROVAR- Associação dos Procuradores do Município de Varginha/MG.

Ao final, restou a certeza de que a união dos advogados públicos é fator importante para o aperfeiçoamento da defesa do Estado de Democrático de Direito, tendo como uma das principais consequências a defesa dos interesses públicos, com foco na realização das políticas públicas em conformidade com os ditames constitucionais.

Outro aspecto importante reside no fato de que um evento desta natureza, além de dar visibilidade à Advocacia Pública, apresentando-a aos mais diversos setores sociais, facilita a compreensão de que a correta defesa do Estado não prejudica o cidadão, ao contrário, embora de mínima visibilidade, tem consequências importantíssimas que repercutem na melhoria geral das condições de toda população.