Presidente Heráclio Camargo proferiu palestra sobre a Independência Técnica do Advogado Público, nesta quarta-feira (22), em evento da XXII Conferência Nacional da OAB.

Advogados Públicos de todo o país reuniram-se hoje para acompanhar o Fórum Nacional da Advocacia Pública, realizado na Conferência Nacional da OAB, no Rio de Janeiro. A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Elisa Helena Lesqueves Galante e o procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Fernando dos Santos Dionísio presidiram a sessão de abertura.

Dentre os temas discutidos, destaque para o direito à percepção dos Honorários Advocatícios e a exclusividade das atribuições dos Advogados Públicos. O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo; o presidente da ANPPREV, Antônio Rodrigues da Silva; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/RJ e Procurador da Fazenda Nacional, Ronaldo Campos e Silva participaram da mesa “Independência Técnica do Advogado Público”, onde discutiram a importância da autonomia da AGU para a consolidação do Estado Brasileiro.

Na palestra, o presidente do SINPROFAZ apontou a necessidade de autonomia da Advocacia-Geral da União e mencionou que os pressupostos podem ser encontrados dentro do nosso próprio ordenamento jurídico. “A Constituição Federal e o Estatuto da OAB tutelam robustamente a independência da advocacia como um todo e a Advocacia Pública em especial”. Heráclio Camargo lembrou, ainda, do compromisso dos Advogados Públicos com a sociedade. “A Advocacia Pública não é um fim em si mesmo e tem a preocupação recorrente de não dar as costas à sociedade e debater as questões publicamente com a sociedade”.

O Procurador da Fazenda Nacional, Ronaldo Campos e Silva, destacou o papel da Advocacia Pública no Estado Democrático de Direito. “É o advogado público que irá respeitar a vontade da maioria da população, por meio da viabilização das políticas públicas escolhidas pelo representante eleito, submetendo-a às regras do jogo democrático. O advogado precisa se aproximar da política para estar atento às pretensões do representante eleito. Precisa se aproximar, mas não pode ser refém dela”.

Procuradores da Fazenda Nacional participaram do debate, com destaque para a presença do Diretor do SINPROFAZ, Achilles Frias; do ex-Presidente Allan Titonelli, e da Colega Maria Dionne de Araújo Felipe. O advogado Ricardo Lodi, que já pertenceu aos quadros da PGFN e presidiu o SINPROFAZ, também estava presente.