O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias, participou de reunião, na manhã da última quinta-feira (18), na sede da Advocacia Geral da União, em Brasília (DF). Representantes da ANAJUR, ANPPREV, ANAFE, ANPAF e APAFERJ também participaram do encontro.

A reunião foi conduzida pelo Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e teve como objetivo discutir alterações nos textos dos projetos de lei que tratam de honorários advocatícios, servidores da AGU e da PEC 214/2003. Para Faria, “é preciso que haja uma unidade de atuação e um aperfeiçoamento nas propostas”.

Em sua intervenção, o Presidente do SINPROFAZ destacou a importância do trabalho em conjunto entre associações, sindicatos e a AGU. Ao reconhecer os avanços contidos nos texto dos projetos de lei, que tratam de pleitos históricos de fortalecimento da carreira, Frias destacou um ponto considerado de extrema importância para o SINPROFAZ: a inclusão dos Advogados Públicos Aposentados no texto do Projeto de Lei nº 4.254/2015, que regulamenta a percepção dos honorários sucumbenciais pelos advogados públicos. Tema este que foi apoiado pelos demais presentes da reunião.

Outro ponto destacado por Frias refere-se ao tratamento de funções administrativas nos projetos. “A não realização de feitos administrativos possibilitou a criação de carreiras de apoio, item de extrema importância para nós”, ressaltou.

Após discussão sobre alterações nos textos, ficou decidido que uma nova reunião será realizada na próxima semana para fechar a versão final. Até lá, os participantes do encontro irão debater internamente as mudanças nos projetos.