Assim como já vinha atuando na Câmara, onde tramita o projeto de lei que versão sobre a lei orgânica da AGU, o Sindicato esteve presente no Senado durante todo o dia de ontem, 5/12, inclusive na audiência pública da Comissão de Constituição em Justiça, onde o ministro Luís Adams foi questionado acerca das revelações da Operação Porto Seguro.

O presidente do Sindicato, Allan Titonelli, conversou com senadores e teve a oportunidade de denunciar a tentativa de privatização das consultorias da AGU e de comprometimento da independência técnica de seus membros, através do nebuloso projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, o PLP 205/12.

Houve também distribuição do folder e do jornal do Sindicato que demonstram os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara opção por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado. A recusa da carreira de PFN a este modelo e gerir a AGU é o mote da campanha “Fora Adams”, cujos princípios também foram reforçados nas ações desta quarta-feira no Senado.

Até o encerramento do ano legislativo, o Sindicato vai continuar de plantão no Congresso para cobrar melhorias no PLP 205/12 como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate à politização do órgão; preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal; isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça; e implementação dos honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.