Sindicato fez intervenções junto a diversos parlamentares para nomeação imediata dos Procuradores da Fazenda aprovados no último concurso e criação da carreira de apoio para a PGFN.

O Sindicato esclareceu a vários deputados e senadores que há um número maior de vagas do que de aprovados, não havendo, assim, impedimento para nomeação imediata.

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, destacou também que não se pode conceber que haja um aumento do número de juízes, servidores, varas federais e tribunais, em decorrência da aprovação da 544/02, sem que a defesa do Estado, precipuamente a PGFN, esteja devidamente estruturada para o enfrentamento desse cenário.

Foi registrado também que, enquanto o Poder Judiciário conta com cerca de 19 servidores para auxiliar o trabalho de cada Juiz Federal, os Procuradores da Fazenda Nacional não possuem sequer um servidor para apoiar as suas atividades. Isso sem registrar que cada Procurador da Fazenda Nacional é responsável por uma média de 7 mil processos judiciais, carga 30% maior que a dos Magistrados Federais, sem contar as inúmeras atividades administrativas atinentes aos Procuradores da Fazenda Nacional. Portanto, é essencial, além da nomeação de todos os aprovados no último concurso, a criação de uma carreira de apoio.

Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Fábio Trad (PMDB/MS), André Figueiredo (PDT/CE), Sérgio Zveiter (PSD/RJ), Ronaldo Benedet (PMDB/SC), entre outros, manifestaram-se favoráveis ao pleito e informaram que farão os devidos encaminhamentos junto ao MPOG para atender às respectivas reivindicações.