A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, de autoria do ex-deputado federal e vice-presidente da ANPPREV Carlos Mota, encontra-se pronta para inclusão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O ato público, promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), será realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h. A intenção é reunir grande número de servidores ativos, aposentados e pensionistas para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC 555.

Além do SINPROFAZ, entidades representativas de servidores públicos da União, Estados e Municípios estarão presentes na mobilização de amanhã em Brasília.

É preciso muita mobilização política para a aprovação da PEC. Primeiro, para que a proposta seja incluída na pauta do plenário e, segundo, para garantir o voto favorável de, pelo menos, 308 deputados, nos dois turnos de votação.

A favor da inclusão da PEC 555 na agenda do plenário da Câmara e sua votação já foram apresentados diversos requerimentos, todos também pendentes de apreciação pelos deputados federais.

Mobilização vitoriosa

O movimento pretende repetir o êxito alcançado ano passado. No dia 31 de agosto de 2011, mais de mil representantes de aposentados e pensionistas de todo o país fizeram um ato no Senado Federal em favor da aprovação da PEC 270/2008. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e promulgada como Emenda Constitucional nº 70/2012, a matéria garante ao servidor público que se aposentar por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.