O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Heráclio Camargo, reuniu-se com os Colegas em Osasco, na semana passada.

Na reunião, os Colegas reforçaram o pedido de modificação no sistema de promoções. O engessamento das categorias especial e primeira atrapalha, inclusive, a capitalização da previdência dos Colegas que ingressaram no serviço público após a regulamentação do FUNPRESP.

Os Colegas debateram várias formas de demonstrar a insatisfação da Carreira, antes de deflagração de greve, cuja eficácia está diminuída, em face da modificação da emissão de certidões quanto à Dívida Ativa da União.

Discutiu-se também a necessidade de a Carreira posicionar-se sobre o pagamento de diárias insuficientes para o deslocamento dos Colegas para cursos em Brasília. Ninguém pode ser obrigado a tirar dinheiro do bolso para alojar-se e comer em Brasília, sem a dignidade de ficar em um quarto single de hotel de padrão médio na Capital Federal.

A paralisação do dia 05 de novembro também foi discutida. Os Colegas da Grande São Paulo que não puderem reunir-se na Capital, devem reunir-se nas projeções e enviar fotos da mobilização com o mote da PEC 82, A PEC DA PROBIDADE e dos honorários de sumbência do Novo Código de Processo Civil. Quem quiser material de apoio pode pedir através do e-mail: secretaria@sinprofaz.org.br.

Os Colegas cobraram mais prerrogativas para o exercício de suas funções institucionais, tendo em vista que a ausência de prerrogativas na Lei Orgânica da AGU fragiliza a atuação judicial na cobrança da Dívida Ativa da União, notadamente na busca de informações sobre o patrimônio dos devedores.

A situação assimétrica entre os estagiários do FGTS e os demais estagiários também foi objeto de irresignação dos Colegas em Osasco.

O Presidente do SINPROFAZ asseverou que o Ato Público do dia 05 de novembro no Congresso Nacional tem como carros-chefe a aprovação da PEC 82 e dos Honorários no Novo CPC, sem prejuízo da extensa pauta de reivindicações, mas, notadamente, aquela referente às promoções.

O governo possui todas as condições para modificar o número de cargos na categoria especial e, assim, recompor a progressão funcional, direito de todos os Procuradores da Fazenda Nacional.

Qual será o momento mais propício do que este para o governo fazer um pequeno gesto, que carregará grande repercussão para a Carreira?