O presidente Heráclio Camargo ressaltou a importância de o governo praticar um gesto no sentido de valorizar a Advocacia Pública Federal.

Nesta quinta-feira, 19 de setembro, o presidente do SINPROFAZ participou de audiência com o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, e com a Secretária Adjunta, Edina Maria Rocha Lima, para tratar do não cumprimento integral do acordo firmado entre o governo e as Carreiras da AGU na campanha salarial de 2012.

Naquela oportunidade, foi acordado que o governo tomaria as providências para a implementação dos honorários advocatícios para os advogados públicos federais. O parecer da Advocacia-Geral da União, com entendimento definitivo de que os honorários de sucumbência não pertencem à União e são devidos aos advogados públicos, é vinculante para a AGU.

Na reunião de hoje, o presidente Heráclio Camargo recapitulou todo o histórico dessa negociação ao Secretário Sérgio Mendonça e sua Adjunta, informando que o não cumprimento do acordo causou muita insatisfação nas Carreiras da AGU, notadamente depois que o governo concedeu o adicional de fronteira a algumas categorias como os auditores da Receita Federal do Brasil.

Heráclio Camargo resumiu em uma expressão o sentimento de frustração das carreiras: “A Advocacia Pública Federal ganha, mas não leva”. E alertou que seria muito bom e simbólico, se o governo sinalizasse algum gesto na direção do cumprimento da palavra empenhada. “Os Procuradores da Fazenda Nacional, assim como as outras Carreiras que integram a AGU, esperam há muito tempo uma iniciativa do governo com vistas à valorização da Advocacia Pública Federal”.

As autoridades do Ministério do Planejamento foram receptivas à demanda, comprometendo-se a debater o assunto com os demais órgãos de governo envolvidos.