A reunião com o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, e com o presidente da Comissão da Advocacia Pública da mesma seccional, Arodi de Lima, ocorreu no último dia 2 de março. O presidente do SINPROFAZ estava acompanhado dos PFNs Filipe Santos e Luciane Racki.

Ao apresentar os dados da publicação “Os Números da PGFN”, o presidente Titonelli demonstrou a sobrecarga de trabalho incidente sobre os Procuradores da Fazenda Nacional. Nesse pormenor, foi ressaltado que, se a aplicação dos recursos do FUNDAF fosse destinada às finalidades descritas na lei, parte desses problemas poderia ser resolvida, o que é revelado em outro estudo do SINPROFAZ: “Encargo Legal e Honorários de Sucumbência – Auditoria do FUNDAF”.

Na ocasião, Titonelli enfatizou que “mesmo sem haver uma efetiva carreira de apoio, estrutura física, técnica e instrumental adequadas para o exercício das funções dos Procuradores da Fazenda Nacional e sem a nomeação de todo seu quadro de Procuradores, a PGFN apresentou resultados excelentes nos últimos anos”.

O presidente do Sindicato informou aos dirigentes da seccional que oficiou ao Conselho Federal da OAB requerendo a adoção de providências no sentido de expedir competente ato que vise limitar a quantidade máxima de processos por advogado. A média de processos por PFN está em torno de 7 mil.

Advocacia Pública

A agenda conjunta das carreiras que integram a Advocacia Pública Federal foi outro ponto abordado na reunião.

Titonelli, que também é presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, ratificou o propósito de aproximação com a OAB, em todas as suas projeções. Ele apresentou os problemas que afligem os advogados públicos, como a necessidade da criação de uma efetiva carreira de apoio para dar maior celeridade e eficiência nos trâmites operacionais; a necessidade de prover todo o quadro efetivo de advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores do Banco Central e a modernização das instalações e funcionalidades técnicas dos sistemas de informática.

Apresentou ainda as principais bandeiras defendidas pelo Fórum, como o tratamento igualitário entre as funções essenciais à Justiça e o direito de receber honorários.

O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, destacou a integração entre as advocacias pública e privada. “Os advogados públicos são inscritos na Ordem da mesma forma que os que atuam na iniciativa privada e, portanto, a entidade também defende suas prerrogativas”.

O procurador federal Arodi de Lima, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-RS, disse que a Conferência Estadual da Ordem terá um painel destinado especificamente para a Advocacia Pública, onde os temas poderão ser debatidos com mais profundidade. A VI Conferência Estadual dos Advogados ocorrerá de 11 a 13 de abril, em Porto Alegre.