Dirigentes enfatizaram que a simetria entre as carreiras essenciais à justiça atende ao preceito constitucional. Portanto, não pode haver distinção remuneratória.

Os Dirigentes do SINPROFAZ e do Forvm Nacional defenderam a exclusividade no texto da PEC 443/09 que regula o subsídio dos Advogados Públicos em audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (01/12). Também estiveram presentes outras entidades associativas da Advocacia Pública: ANAPE, ANPM, UNAFE e ANAUNI.

Da mesma forma, o Defensor Público Federal Haman Tabosa de Moraes, o presidente da ANADEF Gabriel Faria de Oliveira e um representante da ANADEP advogaram em defesa do tratamento isonômico para as funções essenciais à justiça.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta realizou seminário em Brasília. O seminário foi dividido em duas mesas. A primeira destinada às discussões das demandas das Carreiras Essenciais à Justiça; Carreiras Jurídicas e Carreiras de Estado – conceitos, histórico, atribuições e fundamentos constitucionais. Na segunda mesa, o foco foi nas Carreiras que pleiteiam constar da PEC 443/09, enquadramento constitucional.

O presidente do SINPROFAZ e do Forvm Nacional, Allan Titonelli, que compôs a mesa de debates, enfatizou a necessidade de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. “O Constituinte Originário não fez nenhuma hierarquização entre os órgãos/instituições que compõem as Funções Essenciais à Justiça. Elas deveriam ter o tratamento isonômico, e isso inclui a remuneração.”, disse.

Ainda segundo Titonelli, a proposta não quer trazer uma diferenciação de carreiras. “Em nosso país não existe o regime de castas, de hierarquização de carreiras. Se for para fazer uma revisão geral dos subsídios, que seja para todos os servidores públicos, não apenas para alguns”, enfatizou.

A Diretora-Secretário do Sinprofaz, Kalyara Melo, ressaltou que “a carreira de PFN está dentro do capítulo IV da Constituição – Das Funções Essenciais à Justiça conjuntamente com os membros dos ministérios públicos. Ou seja, a justiça pode ser entendida como um sistema em que o constituinte originário elegeu os atores essenciais para que essa engrenagem funcionasse. Assim, para que essa engrenagem funcione de forma harmônica, sem colapso dessa sistemática, todos os atores, salvo o advogado privado, que não é remunerado pelo Estado, devem possuir garantias, prerrogativas e responsabilidades iguais.”

Fizeram também uso da palavra, defendendo a exclusividade da PEC em relação às funções essenciais à Justiça, a Vice-Presidente do Forvm Nacional, Joana Melo, a presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB, Meire Motta, o presidente da APBC, Fabiano Jantalia, o ex-deputado federal e vice-presidente da Anpprev, Carlos Motta.

Houve uma prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões, em razão disso, o parecer deverá ser apreciado em 2012.

Veja o vídeo no YouTube com o pronunciamento do presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli: http://www.youtube.com/sinprofaz#p/u/6/2zEFLhOJg5A

Veja fotos do Seminário: