Foi durante mesa de diálogos da campanha Fim aos Paraísos Fiscais, que registrou apoio oficial ao PL 5.696/09. Diretor do Sindicato, Heráclio Camargo, participou do debate.

O debate, organizado por iniciativa do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), ocorreu na manhã desta quinta-feira, 24/05, na Câmara dos Deputados. Na atividade, foram divulgados e debatidos os princípios da campanha Fim aos Paraísos Fiscais, lançada oficialmente no Brasil no último dia 16 de maio.

O diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do Sindicato, Heráclio Camargo, foi um dos palestrantes no debate de ontem. A diretora suplente Regina Hirose e o presidente Allan Titonelli também participaram da mesa de diálogos.

Nas suas considerações, o PFN Heráclio Camargo defendeu que a melhor forma para a sociedade entender e se interessar pelo assunto é explicar os dois tipos de contribuintes no Brasil. “Os que se identificam e pagam tributos e aqueles a quem é oferecido o anonimato e não pagam tributos por um simples motivo: porque têm a certeza da impunidade”, referindo-se às empresas estrangeiras com sede em paraísos fiscais que não declaram seus sócios e últimos beneficiários.

O diretor do SINPROFAZ argumentou que para combater a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal é preciso que o PL n.5.996/09, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado. A matéria é de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e torna obrigatória a apresentação do quadro de sócios e administradores para inscrição, suspensão ou baixa de pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNJ). Em resumo, com a aprovação do PL será possível fiscalizar os últimos beneficiários das atividades de empresas estrangeiras no Brasil. A campanha Fim aos Paraísos Fiscais deixou claro seu apoio incondicional ao PL.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago, o problema só pode ser resolvido com aperfeiçoamento na legislação dos países. “Isso servirá para coibir/impedir que esse dinheiro sujo chegue ao Brasil e seja recebido como investimento importante para o desenvolvimento da economia nacional”, afirmou.

A campanha

Mais de 50 organizações em todo o mundo se mobilizam para exigir que os líderes do G20 adotem medidas efetivas para por fim ao sigilo absoluto de jurisdições em matéria fiscal. Para que a presidenta Dilma Rousseff lidere a iniciativa, o cidadão/ã poderá entrar no site www.fimaosparaisosfiscais.org e enviar uma mensagem que será encaminhada para a presidência da república.

A campanha tem o objetivo de enviar o máximo de assinaturas da sociedade para chefes de Estado do G20 até Cúpula no México, que ocorrerá em junho deste ano.