Allan Titonelli inclusive registrou suas críticas em artigo publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico no dia 18 de abril. Ele analisou versão do projeto da nova lei orgânica da AGU que está circulando extra-oficialmente entre os membros das carreiras.

Além de apontar problemas no mérito do projeto, como os riscos à independência das carreiras, o presidente do SINPROFAZ denuncia que o debate da matéria “está sendo feito de maneira sigilosa, sem a construção de um projeto que conte com a intervenção dos representantes da Advocacia Pública Federal”.

No ato público da semana passada na sede da AGU, o presidente Titonelli reforçou o pedido para que o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal obtenha vista do projeto para apresentar sugestões e propostas de soluções, todas focadas nas prerrogativas, melhoria das condições de trabalho e de representação das categorias.

Dentre as propostas a serem abordadas, destacam-se: (i) aperfeiçoamento dos critérios de promoção; (ii) previsão de pagamento pela União do afastamento do Dirigente Sindical; (iii) indenização/gratificação por lotação em localidade de difícil provimento; (iv) pagamento de adicional por substituição; (v) recebimento dos honorários de sucumbência; e (vi) pagamento de diária na proporção de 1/30 avos da remuneração, conforme ocorre na Magistratura e no Ministério Público Federal.

Veja mais sobre este assunto nos vídeos a seguir:

http://www.youtube.com/watch?v=Rdk6xM1OTcw&feature=relmfu

http://www.youtube.com/watch?v=HynR_Xcf-mI&feature=relmfu