O presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, reuniu-se com a Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosângela Silveira de Oliveira, por cerca de duas horas, na sexta-feira passada, para discutir temas importantes para os Procuradores da Fazenda Nacional. Estiveram presentes dirigentes de outras entidades da Advocacia Pública Federal, nominalmente, UNAFE e ANAUNI.

O SINPROFAZ cobrou o cumprimento do Acordo sobre os honorários advocatícios, a implementação da promoção por antiguidade por decurso de prazo, a avaliação das chefias, que também estão nas conclusões do GT Carreiras, além de outros pontos constantes nestas conclusões e que beneficiam os PFNs.

A Adjunta do Advogado-Geral da União solicitou às entidades da Advocacia Pública Federal requerimento sobre a promoção por antiguidade, o qual será submetido à análise jurídica da Consultoria-Geral da União.

A necessidade de nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos para Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União foi sublinhada. A demora injustificável do ponto de vista gerencial, financeiro e estratégico para o Estado brasileiro para a convocação dos Aprovados gera um déficit de pessoal em vários órgãos da AGU, o que não se coaduna com o interesse público.

Na reunião, o SINPROFAZ e as demais entidades reiteraram a necessidade de implementação dos honorários advocatícios aos membros das Carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil. Segundo demonstrado, tal direito deve ser garantido não apenas na Lei Orgânica da AGU, como também noutras normas, a exemplo do Código de Processo Civil.

O SINPROFAZ e as demais entidades cobraram empenho da AGU no sentido de garantir a isonomia remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça. Nesse sentido, frisaram que há uma enorme defasagem entre a AGU e a grande maioria das Procuradorias Estaduais.

As impressões do presidente do SINPROFAZ sobre a reunião serão divulgadas na lista de discussão, durante a semana.