Nova edição leva em conta o projeto divulgado pela AGU, que suprimiu algumas proposições descritas no documento vazado, após forte pressão do SINPROFAZ, mas mantém a mesma visão míope de advocacia de governo.

Desenvolvido por um grupo de trabalho instituído pelo SINPROFAZ, com o objetivo de analisar projetos destinados à modificação da Lei Complementar Nº 73, que disciplina as atividades da AGU, o folder traça um comparativo entre a proposta atual, capitaneada pelo atual Advogado-Geral da União, Luis Inácio Adams e o modelo proposto por seu antecessor, Antonio Dias Toffoli.

No folder comparativo, o SINPROFAZ denuncia que o projeto Adams sugere uma reforma meramente plástica, e pouco traz de efetivo ou concreto em relação ao aperfeiçoamento do órgão. “Em alguns temas erige verdadeiro retrocesso, além de descurar da outorga de maior proteção ao interesse e patrimônio públicos ao permitir o loteamento de cargos estratégicos ao setor privado (com o exercício de funções típicas de Estado), ao prever a exclusão de pareceres dos autos de processo administrativo e ao instituir uma política de excessiva verticalização da atuação técnica dos membros da instituição, com grave violação ao livre exercício da Advocacia”, revela o documento.

Em linhas gerais, esclarece o folder, “o projeto debatido na gestão do ex-ministro da AGU José Toffoli materializa um efetivo ganho institucional, criando novos mecanismos de atuação preventiva (minorando a judicialização de conflitos e provendo a instituição de recursos necessários ao custeio das atividades e de sua estruturação), aperfeiçoando instrumentos já existentes e aprimorando o conjunto de garantias ofertadas aos membros da AGU de modo a oferecer-lhes o ambiente necessário e compatível com os relevantes interesses submetidos ao seu exame e a sua proteção”.

Clique aqui para ler o folder online.