Nesta terça, 27/11, presidente Allan Titonelli fez panfletagem na Câmara, conversou com deputados e participou de reunião extraordinária na Comissão de Trabalho. Em pauta, os equívocos do PLP 205/12.

O debate do projeto de lei complementar que institui a lei orgânica da AGU tem sido a prioridade do SINPROFAZ no trabalho parlamentar realizado nas últimas semanas. E as revelações da Operação Porto Seguro só vieram reforçar a necessidade de o Sindicato manter atuação no sentido de demonstrar aos parlamentares como a exclusividade das atribuições aos membros das carreiras e a independência técnica são imprescindíveis para preservar a AGU como Advocacia de Estado.

Durante a manhã desta terça-feira, 27/11, o presidente do SINPROFAZ fez corpo a corpo nos corredores da Câmara abordando os deputados e, mais uma vez, divulgando o folder do Sindicato que aponta os pontos negativos do projeto de lei orgânica da AGU gestado pela atual administração do órgão.

O PLP 205 precisa ser alterado em vários aspectos, essencialmente para garantir a exclusividade aos membros das carreiras; assegurar prerrogativas de uma advocacia de Estado; combater a politização do órgão e preservar a discricionariedade técnica do advogado público federal.

Esses aspectos, assim como outras críticas ao projeto reunidas no folder do SINPROFAZ, são o mote da campanha Fora Adams, que representa a resistência da carreira ao fato de o ministro conduzir a instituição privilegiando uma Advocacia de Governo em vez de uma Advocacia de Estado. A campanha também diz não à privatização das consultorias jurídicas.

Audiência pública

Uma das atividades de Titonelli na visita de hoje à Câmara foi participar de reunião extraordinária da Comissão de Trabalho. Na oportunidade, ele teve a confirmação do presidente do colegiado, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), de que a primeira audiência pública para instrução do debate do PLP 205/12 será no dia 12 de dezembro.

Também presentes à reunião os deputados Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Evandro Milhomem (PCdoB/AP) ouviram as considerações do presidente Allan Titonelli. Ele alertou que a discussão do PLP 205/12 precisa ser ampla porque sua versão original traz grandes riscos à defesa da União e aos interesses da sociedade.

O SINPROFAZ aproveita a oportunidade para conclamar os colegas Procuradores da Fazenda a reservarem na agenda a data da audiência pública. Vamos organizar um grande ato para o dia 12 de dezembro na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e a participação de todos será decisiva para chamar atenção dos deputados para a importância de nosso pleito.