SINPROFAZ atua na Câmara para instalação da PEC da autonomia à Advocacia Pública – SINPROFAZ

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04 out, 2013

SINPROFAZ atua na Câmara para instalação da PEC da autonomia à Advocacia Pública


Em agenda parlamentar, o presidente do SINPROFAZ conversou com vários deputados com o propósito de agilizar a instalação da PEC 82/2007, criada pelo presidente da Câmara em 3 de setembro.

A proposta trata da autonomia administrativa, orçamentária e funcional para a Advocacia Pública nos três níveis da federação.

Um dos parlamentares abordados pelo presidente do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, foi o líder do PT, deputado José Guimarães (PT-CE), uma das legendas que ainda não formalizou a indicação de membros para integrar a comissão especial da PEC 82. O PT tem direito a seis vagas no colegiado, três titulares e três suplentes.

Somente após a designação de todos os membros, será convocada a reunião de instalação da comissão, oportunidade em que serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. Caberá ao presidente eleito designar o relator da proposta. A primeira reunião após a eleição costuma ser destinada à apreciação do roteiro de trabalho do relator, bem como para a deliberação de requerimentos. As reuniões subsequentes, enquanto corre o prazo regimental de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas, costumam ser reservadas à realização de audiências.



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