Entre as atividades da semana na Câmara, destaque para as articulações junto ao líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ).
Na quarta-feira, 13 de março, os dirigentes do SINPROFAZ e da ANAPE foram recebidos pelo líder da maior bancada da Câmara. O agendamento da audiência foi mediado pelos deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Lelo Coimbra (PMDB-ES).
A pauta da reunião com o deputado Eduardo Cunha teve como prioridade o pedido de apoio para instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC 452/09.
A proposição, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no final do ano passado, é de autoria do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e tem o propósito de reorganizar as carreiras da Advocacia Pública, prevendo autonomia institucional e assegurando garantias como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
O líder Eduardo Cunha concordou com o encaminhamento sugerido pelos deputados Trad e Coimbra de enviar ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçando o pedido para imediata instalação do colegiado.
Justiça Fiscal
O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, também se reuniu esta semana com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Na ocasião tratou com o parlamentar, autor da PEC 452/09, sobre a tramitação das propostas legislativas de interesse da carreira e relatou as articulações da entidade sindical com vistas à instalação da comissão especial da referida proposta de emenda à Constituição.
Outro assunto discutido na audiência foi a Campanha Nacional da Justiça Fiscal, iniciativa do SINPROFAZ que conta com o apoio do deputado desde sua primeira edição em 2009.
Assim como ocorreu em 2012, o deputado Paulo Rubem atuou para viabilizar a realização de debate sobre o tema nas dependências da Câmara Federal.
O evento acontecerá na próxima quinta-feira, 21 de março, a partir das 10h. Será no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A campanha do SINPROFAZ, cujas atividades terão início em 18 de março, reforça a luta pelo combate à sonegação, pela reforma tributária e educação fiscal, e também ressalta a necessidade de valorização da carreira e estruturação da PGFN.