Presidente Allan Titonelli cumpriu agenda parlamentar no Congresso ressaltando a necessidade de o Governo Federal implementar equilíbrio entre as Funções Essenciais à Justiça.

Esta semana, o presidente do SINPROFAZ fez novas gestões junto a deputados solicitando o apoio para articularem, dentro da Câmara, ações favoráveis às carreiras da Advocacia Pública Federal.

Conforme determina a própria Constituição, é preciso assegurar equilíbrio no tratamento conferido ao Ministério Público, à Magistratura e à Advocacia Pública Federal, tanto na questão de infraestrutura quanto no padrão remuneratório.

Mais uma vez, Titonelli ressaltou aos deputados que o art. 29, § 2º, do ADCT e o Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magna, deixam claro o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. Soma-se a isso o que dispõe o art. 37, XII, da CF/88, o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores ao Poder Executivo.

Todavia, os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e membros do Ministério Público, motivo pelo qual se deve concretizar esse preceito em relação à Advocacia e Defensoria Pública Federais.

O presidente do SINPROFAZ informou aos deputados que as negociações salariais não tem avançado e que só vem crescendo a insatisfação das carreiras da AGU com o descaso do governo.

A intervenção dos parlamentares, na opinião de Titonelli, poderá concretizar na prática a isonomia entre as Funções Essenciais à Justiça, seja através de reforço junto ao governo dos nossos pleitos, seja por meio do apoio às propostas em tramitação no Congresso Nacional.