A PEC visa proteger o CNJ das tentativas de esvaziamento de suas atribuições. A ofensiva contra o Conselho foi uma reação a alguns setores da magistratura à declaração da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que “no Judiciário também existe corrupção”.

Um dos propósitos da PEC 97/11 é esclarecer a competência da Corregedoria Nacional de Justiça: “autônoma e concorrente em relação aos órgãos administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua apreciação”.

A proposta de emenda à Constituição também dispõe que a abertura de processo administrativo disciplinar pelo plenário do CNJ suspende, até deliberação final, a instauração ou o prosseguimento de procedimentos similares nos tribunais.

Dessa forma, o SINPROFAZ formaliza adesão à referida PEC, especialmente porque sua aprovação afastará, em definitivo, quaisquer dúvidas ao explicitar as competências desse importante órgão de controle.