O Sindicato enviou o documento a todas as representações do Ministério Público Federal nos estados, ao Procurador-Geral da República, ao Controlador-Geral da União e aos ministros do Tribunal de Contas da União.
Os termos do ofício são enfáticos ao chamar atenção para o contraste entre a importância das atividades desenvolvidas pela PGFN e a absoluta falta de investimentos em sua manutenção. “A precariedade atingiu níveis insustentáveis, denunciando a existência de verdadeira crise institucional de graves proporções e inevitáveis conseqüências ao desenvolvimento regular das atividades de cobrança dos créditos devidos à União”, expõe o documento.
Nas conclusões do ofício, o SINPROFAZ aponta as medidas que a Administração Federal deve adotar para evitar o colapso na cobrança dos créditos da União:
- Não contingenciamento das verbas arrecadadas com o Encargo Legal, que compõem o FUNDAF, e a aplicação integral e exclusiva dos recursos desse fundo nas atividades da PGFN;
- Criação de carreira de servidores efetivos de apoio aos Procuradores da Fazenda Nacional;
- Provimento de todos os cargos vagos de Procurador da Fazenda Nacional;
- Melhoria da infra-estrutura de trabalho, das redes de dados e dos equipamentos de informática das Unidades da PGFN;
- Modernização dos sistemas informatizados de Gestão da Dívida Ativa da União uma vez que são absolutamente ineficientes, a exemplo do que ocorreu com o denominado Refis da Crise em que foram tomados quase três anos para que fosse feita a consolidação dos primeiros débitos inscritos no mencionado programa de parcelamento.
Os ofícios foram protocolados nos referidos órgãos nesta segunda-feira, 27 de fevereiro.