Em audiência com representantes sindicais e associativos, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) declarou seu apoio para que benefício seja estendido às Carreiras da Advocacia Pública.

O apoio do senador Rollemberg concretizou-se com a apresentação de uma emenda ao parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC 63/2013 na Comissão de Constituição de Justiça. A emenda pretendia contemplar os advogados públicos com a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço.

Nas justificativas da emenda, Rollemberg frisou: “faz-se necessário pontuar que as mesmas razões que justificam a aprovação do adicional por tempo de serviço aos juízes e membros do Ministério Público aplicam-se igualmente aos membros das demais Funções Essenciais à Justiça: os advogados públicos e os defensores públicos”.

A PEC 63/2013, de autoria do senador Gim (PTB-DF), prevê o ATS somente para a Magistratura e o Ministério Público, o que foi mantido pelo relator na CCJ, que não acolheu a emenda do senador Rollemberg na reunião ocorrida na semana passada.

A discussão da matéria está suspensa e os advogados públicos precisam manter a pressão no Senado Federal para garantir tratamento isonômico da questão do Adicional por Tempo de Serviço na PEC 63/2013.