O senador Humberto Costa e a PFN Cláudia Trindade encerraram o ciclo de palestras da segunda noite do evento enfatizando o papel da política tributária no desenvolvimento.

Ao discorrer sobre o papel da política tributária no desenvolvimento econômico-social, o senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou a criação da Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita, como uma importante decisão de governo para gerar eficiência na máquina pública no que diz respeito à arrecadação.

“A Super Receita já trouxe melhoria na capacidade de arrecadação e combate à sonegação e também gerou um aumento no número de contribuintes, o que poderá ter impacto para reduzir a carga tributária”, pontificou.

Costa também citou que a criação do controle do Ministério Público e do Judiciário foi importante para impedir que atividades de sonegação prosperem.

A coordenadora de Atuação da PGFN no Supremo Tribunal Federal, Cláudia Trindade, fez a palestra de encerramento da noite discorrendo sobre os fundamentos da tributação num Estado Democrático de Direito e a implicação entre a realização das necessidades sociais e os custos necessários a esta realização até se chegar ao proclamado “dever fundamental de pagar tributos”.

Ao justificar a escolha da abordagem, Cláudia comentou considerá-la apropriada diante do “relevante papel dos Procuradores da Fazenda na implementação de uma efetiva justiça fiscal, um tema que tem sido muito caro às gestões do SINPROFAZ e que, ao meu ver, deve ser o nosso cartão de visitas em nossas relações com a sociedade”, concluiu.