O Auditório Nereu Ramos – o maior da Câmara dos Deputados – sediou ontem, 3 de novembro, o Seminário Nacional das Carreiras Jurídicas. O evento reuniu membros da Advocacia Pública Federal e parlamentares da Casa para um debate prioritário para os advogados públicos: a celeridade necessária à inclusão em pauta do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição. Durante o evento, também foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da AGU.

A PEC 443/2009, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, delegados da polícia federal e civil e procuradores dos municípios com mais de 500 mil habitantes a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao mobilizar centenas de advogados públicos de todo país, o Seminário deu visibilidade à causa e motivou a adesão de diversos deputados que compareceram e discursaram em defesa da categoria.

A reunião no Congresso Nacional foi possível graças ao diálogo do SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, junto ao deputado Cabo Daciolo (S.Part./RJ) que reservou o auditório para receber os membros da carreira. “Cabo Daciolo tem sido um grande aliado, incansável na luta pela votação da PEC. Foi ele quem impetrou, individualmente, a ação para desemperrar a Proposta na Câmara”, ressaltou o presidente. “O momento é oportuno ao debate. Muitas mudanças têm ocorrido no país e nesta Casa. Permaneçamos confiantes no segundo turno. A 443 está pronta para ser votada”, destacou Daciolo.

Frente Parlamentar em Defesa da AGU

Articulada pelo SINPROFAZ e demais entidades da Advocacia Pública, a Frente Parlamentar em Defesa da AGU foi lançada durante o Seminário. Para presidir a Frente Parlamentar, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional convidou Rogério Rosso, líder do PSD. Os deputados Tadeu Alencar (PSB/PE), Expedido Netto (SD/RO), Cabo Daciolo (S.Part./RJ) e André Moura (PSC/SE) também integram a Frente a convite do SINPROFAZ. Durante o evento, o deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) também manifestou o desejo de integrar a Frente Parlamentar.

O maior auditório da Câmara dos Deputados ficou pequeno para as centenas de advogados públicos presentes no lançamento – um momento histórico para a AGU, como destacaram vários dos advogados públicos que discursaram. Entre os membros da carreira e os parlamentares presentes, predomina o sentimento de que, quando colocada em pauta, a PEC 443 tem tudo para ser aprovada. “Com este evento, completamos um ano de mobilização. Somos Função Essencial à Justiça e aqui está a prova de que a AGU está unida. E é assim, todos unidos, que conseguiremos a aprovação da 443”, ressaltou Achilles Frias.

Confira o discurso do presidente Achilles Frias

Os deputados Gonzaga Patriota (PSB/PE), Ronaldo Martins (PRB/CE), Lázaro Botelho (PP/TO), Edson Moreira (PTN/MG), Erika Kokay (PT/DF) e Tadeu Alencar (PSB/PE) foram alguns dos mais de trinta parlamentares que prestigiaram o Seminário e o lançamento da Frente e discursaram em defesa da categoria e da Proposta de Emenda à Constituição. Em seus discursos, os deputados ressaltaram a perseverança e a união pelas quais a carreira é, hoje, reconhecida, e ratificaram que fortalecer a Advocacia Pública significa defender o país.