O SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL – SINPROFAZ, mais uma vez vem a público expor que tem cobrado de forma reiterada manifestações notórias e combativas dos Dirigentes da Advocacia-Geral da União, precipuamente do Ministro Adams, em defesa da instituição.
Não obstante essas cobranças, diante da falta de atitudes concretas, os Procuradores da Fazenda Nacional continuam denunciando que há um impactante contraste entre a importância das atividades desenvolvidas pela Advocacia Pública Federal e a absoluta falta de investimentos em sua manutenção, cujo resultado é uma sobrecarga de trabalho, infraestrutura precária, carência de recursos humanos e materiais, remuneração inferior à especialização de seus membros e às demais Funções Essenciais à Justiça, em chapada contrariedade ao que dispõe a Constituição, entre outros problemas. Todas essas mazelas contribuem para a existência de verdadeira crise institucional de graves proporções e inevitáveis consequências ao desenvolvimento regular dessas atividades.
Soma-se ao exposto o projeto de alteração da LC da AGU, que tramitou no Poder Executivo Federal sem qualquer debate democrático entre as carreiras representativas da AGU, o qual poderia eliminar os problemas. Mas, pelo que se pode evidenciar, nada apresentou para mudar a realidade. Além disso, o respectivo projeto erige verdadeiro retrocesso em diversos temas como descurar da outorga de maior proteção ao interesse e patrimônio públicos ao permitir o loteamento de cargos estratégicos ao setor privado (com o exercício de funções típicas de Estado) e ao instituir uma política de excessiva verticalização da atuação técnica dos membros da instituição, com grave violação ao livre exercício da Advocacia.
Por essas razões, a Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, através de seu sindicato, com mais de 1.800 (mil e oitocentos filiados), manifestou livre e democraticamente, em sua Assembleia Geral Extraordinária, a decisão de repudiar a falta de comprometimento dos Dirigentes da AGU com o comando Constitucional e com a defesa de uma Advocacia Pública Federal forte.
O repúdio aos os rumos tomados pela Direção da AGU foi externado e consubstanciado em uma campanha intitulada “Fora Adams” que tem como intenção demonstrar o descontentamento dos PFN´s com a atual Direção da AGU e o Ministro Adams, valendo destacar, a despeito dos argumentos já descritos: a falta de uma defesa pública de fortalecimento da AGU, com prerrogativas e remuneração isonômica às demais funções essenciais à Justiça; contrariedade às propostas da Direção da AGU com os propósitos da Carreira; malefícios de uma proposta de Advocacia de Governo em detrimento de uma verdadeira Advocacia de Estado valorizada e estruturada, cujo reflexo é um ideário de privatização das consultorias, eliminação da discricionariedade técnica dos Advogados Públicos Federais na emissão dos pareceres; entre outras considerações.
As propostas em debate na AGE foram encaminhadas para todos os filiados ao Sinprofaz – inclusive o Ministro Adams -, que tomaram conhecimento, possibilitando o comparecimento e defesa de seu ponto de vista. Todavia, o Ministro Adams optou por não aceitar a decisão soberana da Carreira, desfiliando-se, bem como logrando o pseudo êxito de, somente, mais três integrantes aderirem a sua conduta.
Ante ao exposto, o SINPROFAZ vem ratificar sua insatisfação com o momento que a Advocacia Pública Federal atravessa, bem como repudiar qualquer iniciativa oficial ou oficiosa que tente tolher sua manifestação, precipuamente exteriorizando que a decisão da Carreira é soberana, não se tratando de qualquer propaganda política, mas divergência com os rumos que a Advocacia Pública Federal toma, para que alcancemos o nível de excelência que a sociedade requer da instituição, que exerce Função Essencial à Justiça, como consignado na Constituição Federal.
