Próximo passo da proposta que prevê autonomia para os advogados públicos é votação no plenário da Câmara. Carreiras precisam continuar mobilizadas para matéria entrar na ordem do dia.

A Advocacia Pública comemora mais uma vitória. Nesta quarta-feira (7), o parecer do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/2007, foi aprovado, por unanimidade, na comissão especial constituída na Câmara dos Deputados para examinar o mérito da matéria.

A proposta, que ganhou o nome de PEC da Probidade, trata da autonomia dos advogados públicos nas esferas federal, estadual e municipal. Depois dessa conquista, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública continuará atuando para que a matéria seja votada brevemente no plenário da Casa.

Quando aprovada no Congresso, a PEC 82/2007 representará mais independência na atuação dos advogados públicos, sem interferências políticas dos governantes. Dentre outras funções, os profissionais prestam assessoramento jurídico para a administração pública brasileira. Ou seja, são atribuições do advogado público a consultoria jurídica, a defesa judicial e o exame prévio da legalidade dos atos e contratos administrativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O presidente da SINPROFAZ, Heráclio Camargo, ressaltou que a vitória é fruto de um trabalho que vem sendo feito há bastante tempo pelo Sindicato, em convergência com as demais entidades que representam a Advocacia Pública. “Vamos continuar atuando de forma resolutiva para alcançar a autonomia da Advocacia”, destacou Camargo.

Os diretores do SINPROFAZ José Marcos Quintella e Achilles Frias também estavam presentes no plenário 12 do anexo II da Câmara acompanhando a votação.

Nos próximos dias, o Sindicato divulgará a cobertura audiovisual da votação desta quarta-feira (7), com entrevistas do presidente da comissão especial, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), do relator, deputado Lelo Coimbra, e de dirigentes da Advocacia Pública nas esferas federal, estadual e municipal.