Reajuste: SINPROFAZ e Forum Nacional reforçam ações no Congresso

28 nov, 2011

Reajuste: SINPROFAZ e Forum Nacional reforçam ações no Congresso

É muito importante que os membros das carreiras da Advocacia Pública continuem mobilizados e participem dos atos convocados pelo Forum Nacional e SINPROFAZ.

O Sindicato reitera especialmente aos Procuradores da Fazenda a importância de comparecerem à Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira, 1º de dezembro, a partir das 9h. O trabalho no Parlamento terá início com a realização de audiência pública da Comissão Especial da PEC 443/09, no plenário 5, anexo II, da Casa. Após a reunião, será cumprida agenda de visitas e audiências com vários parlamentares.

A estratégia de reforçar a atuação no Congresso é mais uma iniciativa do Forum Nacional e do SINPROFAZ contra a postura do governo em dar tratamento diferenciado a determinadas carreiras na previsão orçamentária.

Este tratamento diferenciado foi confirmado com a aprovação, em 23/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, de emenda orçamentária para o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público e para aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Histórico

Desde que a nova Diretoria do Sindicato e do Forum deram início ao seu trabalho, em continuidade aos atos já realizados pelas diretorias anteriores, foram convocadas quatro mobilizações.

Em todas essas mobilizações, o mote principal sempre foi a necessidade de garantir tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, com destaque para o relançamento da campanha “Honorários para Todos” e todas as atividades relacionadas à PEC 443/09.

O Forum e o SINPROFAZ vêm insistindo no argumento de que qualquer reajuste a ser concedido para a Magistratura ou Ministério Público deve ser estendido à Advocacia Pública Federal pela similitude das funções e pelo que determina a Constituição.

Emenda Defensoria

O SINPROFAZ faz questão de registrar aos filiados que acompanha os últimos desdobramentos das emendas ao Orçamento da União.

Vale ressaltar que a luta pelo tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça tem sido contínua no Congresso Nacional, junto às autoridades do Poder Executivo, na mídia, entre outros agentes políticos.

Neste contexto, é imprescindível prestar um esclarecimento acerca de informação de que a DPU teria incluído verba para seu reajuste através de emenda da CCJ do Senado no Orçamento.

De fato, a CCJ do Senado aumentou o orçamento destinado às despesas de custeio da DPU, todavia não previu possibilidade de reajuste. Além disso, a aprovação desse aumento de despesa de custeio exige aprovação no plenário.

A Anadef – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais continuará atuando em conjunto com o Forum Nacional porque não concorda que o governo conceda possível aumento remuneratório apenas aos agentes públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público. A entidade também convocou os membros da carreira para a mobilização de quinta-feira, 1º de dezembro, no Congresso Nacional.

Outras pautas

Além do pleito de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, incluindo remuneração, estrutura e prerrogativas, a atuação do Forum e do SINPROFAZ junto aos parlamentares e autoridades tem destacado as seguintes pautas:

1) Campanha em torno dos honorários, como direito dos advogados, sejam públicos ou provados, conforme determina a Lei nº 8906/94;

2) Falta de estrutura da AGU e PGFN, carecendo, assim, de pessoal de apoio;

3) Grande quantitativo de trabalho, o que demanda o provimento de todo o quadro de PFNs e demais carreiras da AGU, bem como estruturação de carreira de apoio.

Ao destacar essas lutas, esclarece-se o papel da AGU e PGFN para o Estado, ressaltando o retorno que as ações dos respectivos órgãos geram ao Estado brasileiro. Esse trabalho tem resultado no reconhecimento das respectivas atividades.

O SINPROFAZ recomenda aos Procuradores da Fazenda que acessem os links a seguir para rever as notícias sobre as mobilizações em torno do reajuste, bem como acerca da agenda parlamentar contínua do Forum e Sindicato, a manifestação de parlamentares reconhecendo o papel da AGU e PGFN, além de intervenções junto aos representantes do Poder Executivo.

Mobilizações em torno do reajuste

Atuação no Parlamento defendendo o pleito de tratamento isonômico e reajuste

Manifestações públicas de Deputados e Senadores defendendo a Advocacia Pública

http://www.sinprofaz.org.br/s/noticias/senador-wilson-santiago-enaltece-valores-da-advocacia-publica
http://www.sinprofaz.org.br/s/noticias/mais-uma-manifestacao-de-parlamentar-em-apoio-as-pecs-443-e-452
http://www.sinprofaz.org.br/s/noticias/lider-do-pr-pronuncia-se-a-favor-dos-pleitos-da-advocacia-publica
http://www.sinprofaz.org.br/s/noticias/deputado-comunica-a-camara-sobre-realizacao-do-11o-encontro-de-pfns

Reuniões com autoridades do Poder Executivo defendendo o reajuste

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