O contribuinte também é prejudicado pela precariedade no atendimento em muitas projeções, que atuam com número insuficiente de Procuradores. Ah, mas o planejamento…(com um pê bem minusculozinho).
Um gestor que se preze sabe advogar a nossa causa no planejamento, porque qualquer primeiranista de Direito consegue perceber que investimentos na PGFN geram um grande retorno em arrecadação.
É um parto – mas um parto – para a publicação de um mero edital de concurso.
Quando o publicam, normalmente, ocorrem problemas, tendo em vista a lambança na redação do mesmo.
Noutra nota, é público e notório o sucateamento e a má-gestão da empresa de informática contratada para criar e administrar os sistemas de informática da PGFN.
Nada é feito para mudar.
Pior, acreditem: um auditor-fiscal foi colocado pelo AGU (quando ocupava a PGFN) e está mantido pela PGFN para chefiar Procuradores da Fazenda Nacional na cobrança dos Grandes Devedores e para chefiar a cobrança da Dívida Ativa da União.
Assina, inclusive, pareceres, que, agora, têm o nome de “notas”.
O que dizer?
Tem mais: o projeto da nova Lei Orgânica da AGU dorme há anos em escaninhos da burocracia e, quando vaza, vaza o inaceitável retrocesso institucional, que se coaduna plenamente com a gestão acima descrita.
Por fim, não há defesa pública da AGU. Entenda-se: defesa pública de suas Carreiras, as quais, semana sim, semana não, perdem quadros para as demais carreiras jurídicas por falta de remuneração e condições de trabalho adequadas e proporcionais à importância de nossas funções.
Prerrogativas: nada.
Carreira de apoio: necas.
Muitos fatos, poucos juízos de valor.
Os fatos falam por si.
Afinal:
Quem advogará pela AGU?
Heráclio Mendes de Camargo Neto
Diretor da Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos do SINPROFAZ
