Quanto Custa o Brasil pra Você (Parte I – Os Números)
Aldemario Araujo Castro
Ex-Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ
Brasília, 22 de março de 2011
A indagação que dá título ao presente texto consiste na principal “chamada” da campanha desenvolvida pelo SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) no âmbito da Semana Nacional da Justiça Fiscal no corrente ano. A referida campanha, bem articulada pelo Presidente da entidade sindical, o PFN Anderson Bitencourt, alcançou um considerável destaque em vários setores da imprensa brasileira.
Merece ser ressaltada a existência de um site específico para a campanha no seguinte endereço eletrônico: http://www.quantocustaobrasil.com.br. Nesse espaço, o internauta pode conferir, entre outras informações, a carga tributária aproximada embutida em inúmeras mercadorias e produtos. Constatam-se, ali, os seguintes dados: a) transporte urbano: a) transporte urbano: 22,98%; b) conta de água: 29,83%; c) conta de luz: 47,08%; d) conta de telefone: 46,12%; e) carne bovina: 17,47% f) frango: 16,80%; g) peixe: 34,48%; h) arroz: 15,34%; i) feijão: 15,34%; j) açúcar: 32,33%; k) leite: 12,55%; l) café: 19,98%; m) frutas: 21,78%; n) papel higiênico: 39,94%; o) livros: 15,52%; p) mensalidade escolar: 26,32%; q) água: 37,88%; r) refrigerante: 45,80%; s) computador: 32,81%; t) televisor: 44,94%; u) roupas: 34,67%; v) sapatos: 36,17%; w) gasolina: 53,03%; x) cigarro: 80,42% e y) medicamentos: 33,87%.
A campanha, notadamente por intermédio do site indicado, chama especial atenção para a importância dos Procuradores da Fazenda Nacional no cenário da tributação brasileira. Fica bastante claro que os PFNs são figuras indispensáveis para a realização da Justiça Fiscal. Afinal, somente com a ação desses servidores públicos, ao recuperar os créditos não-pagos, os devedores do Fisco são igualados aos contribuintes que honraram com suas responsabilidades tributárias. Nessa medida, o SINPROFAZ afirma, com a necessária energia, que as adequadas condições de trabalho dos PFNs, assim como da Administração Tributária como um todo, são fatores fundamentais para realização da Justiça Fiscal. Um dos motes da campanha acertou em cheio: quando todo mundo paga, todo mundo paga menos!!!
Registro, nestas breves linhas, que existem outras formas de responder a pergunta muito bem posta pelos PFNs, por intermédio de sua entidade representativa de classe.
Uma das formas de responder a indagação do SINPROFAZ é buscar a relação entre a arrecadação tributária bruta e o Produto Interno Bruto (PIB). Assim, a chamada carga tributária bruta permite identificar, em linhas gerais, quanto da riqueza produzida na sociedade brasileira financia a existência do Estado (nos três níveis da Federação) e de suas múltiplas e variadas despesas públicas. Nessa perspectiva, segundo dados da Receita Federal do Brasil para o ano de 2009 (http://www.receita.fazenda.gov.br), a carga tributária bruta alcançou 33,58% do PIB. Portanto, é possível afirmar que o Brasil (suas instituições políticas e seus gastos), numa ótica tributária, custa cerca de 1/3 (um terço) da riqueza produzida anualmente por sua sociedade.
Outra forma de responder ao questionamento do SINPROFAZ consiste em encontrar o valor, em reais, que cada brasileiro, em média, transfere para os cofres públicos pela via da tributação. Mais uma vez lançando mão de dados da Receita Federal do Brasil para o ano de 2009 (http://www.receita.fazenda.gov.br), verifica-se que foram arrecadados cerca de R$ 1,055 trilhão de reais em tributos federais, estaduais e municipais. Considerando que a população brasileira em 2009 envolvia quase 191 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (http://www.ibge.gov.br), conclui-se que o Brasil, no mesmo viés anterior, custou (ou custa) cerca de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por ano ou R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) por mês para cada um dos seus habitantes.
Subsiste uma questão de extrema relevância nas conclusões apresentadas nos parágrafos anteriores. As respostas apontadas são médias e, como tal, escondem a profunda injustiça fiscal presente no sistema tributário brasileiro atual. Com efeito, os vários agentes econômicos e setores atuantes na economia brasileira experimentam efetivamente cargas tributárias extremamente díspares. Observam-se, inclusive, a presença de importantes benefícios (ou privilégios) tributários socialmente inaceitáveis. Nessa linha de abordagem impõe-se tratar da Reforma Tributária, outra das bandeiras da campanha realizada pelo SINPROFAZ. A temática será discutida em outro texto (Parte II – Reforma Tributária), sequência do atual.