A Agência Câmara publicou matéria sobre propostas em tramitação na Casa que poderiam agilizar a recuperação dos créditos, contudo, estão paradas desde 2011.

O presidente do SINPROFAZ foi ouvido pela reportagem da Agência Câmara, oportunidade em que reiterou o sucateamento da PGFN, especialmente pela vacância de mais de 300 cargos há seis anos.

Heráclio Camargo comentou também sobre a lentidão da execução fiscal no Judiciário. “Ela é pensada para ser rápida, mas infelizmente a jurisprudência beneficia os devedores e acaba tendo uma abordagem mais conservadora”.

Outra dificuldade apontada pelo presidente do Sindicato foi a expectativa dos contribuintes inadimplentes de sempre contarem com um novo programa de recuperação fiscal, os chamados Refis, para poder pagar os tributos atrasados, com condições facilitadas. “Isso desmoraliza a cobrança daquelas empresas que recolhem seus tributos em dia, porque esses favores legais beneficiam os maus pagadores”, argumentou.

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