Pelo projeto, apresentado no último dia 26 de outubro, a data será comemorada em todo o território nacional.

Na ementa da proposição, o deputado faz questão de ressaltar que a Advocacia Pública tem status constitucional de Função Essencial à Justiça.

O presidente do Forum Nacional e do SINPROFAZ, Allan Titonelli, afirma que “as iniciativas que objetivam demonstrar a importância da Advocacia Pública são importantes para deixar claro seu papel de Função Essencial à Justiça.”