A reunião teve como pauta diversos assuntos de interesse da Carreira e objetivou demonstrar a insatisfação dos Procuradores da Fazenda Nacional com as condições de trabalho e remuneração aquém às demais funções essenciais à Justiça, conforme decisão da AGO.

A nota pública de denúncia das condições de trabalho, resultado do anseio dos PFNs na AGO, foi protocolada e debatida em todos os seus itens, tendo a PGFN dito que daria uma resposta por escrito às indagações.

1. Condições de trabalho e Concursos

Foi cobrado da PGFN soluções às condições de trabalho a que os Procuradores da Fazenda Nacional estão sendo submetidos. Havendo grande quantitativo de processos por Procurador, necessidade de consulta a sistemas de informáticas pulverizados, falta de Procuradores, falta de servidores, falta de material de apoio em muitas unidades e etc.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional disse que tem demonstrado junto ao Ministério da Fazenda o grande déficit de servidores e Procuradores existente. Asseverou que a contenção de gastos anunciada no ano passado pelo Governo Federal acabou restringindo um amplo projeto de reestruturação do órgão.

1.1. Servidores

A PGFN anunciou que relatou, por diversas vezes, o quadro insuficiente de servidores do órgão e que após a aprovação do Funpresp há um acordo com o MPOG no sentido de que seja autorizado e realizado concurso para 1700 cargos de servidores (ATAS) para o Ministério da Fazenda, com prioridade de atendimento da PGFN e SPOA.

1.2. Procuradores

O concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional está pronto e deverá ser publicado até a próxima semana. Será realizado pela ESAF e terá duração de 13 meses.

2. Sistema de Informática

Os Diretores reforçaram a necessidade premente de adoção de medidas administrativas que integrem os sistemas informatizados, bem como facilitem a consulta adstrita aos Procuradores, viabilizando soluções que circunscrevam sua atuação adstrita à atividade intelectual do advogado, mister Constitucional de uma Carreira integrante das funções essenciais à Justiça. Por essas razões, a carreira requer definição de cronograma e prazos para sua implementação.

A PGFN reconheceu a necessidade e disse que o desenvolvimento dos projetos nessa área (SAJ, COMPROVI e sistema de diligências) sofreram atraso no desenvolvimento, face problemas inerentes à prestação de serviços do Serpro, mas que está buscando soluções alternativas.

Ponderou, ainda, que está se esforçando para a concretização de um sistema integrado que facilite a consulta e manuseio.

3. Permuta

Os Dirigentes do Sinprofaz cobraram um resultado para a questão da permuta, face o anseio dos PFNs nas mais diversas regiões do país.

A PGFN disse que o sistema está pronto e aguardando o retorno da AGU. No âmbito da AGU informou que houve alguns questionamentos em relação à participação dos PFNs em unidades de difícil provimento. Havendo, dessa forma, estudos e debates sobre a participação dos Advogados Públicos Federais em locais de difícil provimento.

4. Lotação provisória

A PGFN anuiu com o requerimento de publicação de uma relação nominal dos exercícios provisórios, na forma como dispõe o art. 3°, da Portaria n° 90 da PGFN, de 26 de janeiro de 2009.

Nesse pormenor, ressaltou que as lotações provisórias estão sendo realizadas para atender as decisões judiciais e interesses comuns e congruentes da Administração e dos Procuradores.

A PGFN assentiu com a divulgação de uma listagem contendo as lotações provisórias com referências aos processos judiciais específicos. Relatou, ainda, que tem sido feito um trabalho conjunto com a PGU para evitar liminares que não se adequem ao que prevê a legislação.

5. Carteira funcional

Uma solução imediata para a falta de identificação funcional de diversos Procuradores da Fazenda Nacional foi cobrada.

A PGFN relatou que a Casa da Moeda teve problemas na execução do pedido da confecção das cédulas oficiais. Pontou que tem feito cobrança cotidiana em relação ao tema.

Os diretores do Sinprofaz registraram que uma solução é premente, sugerindo a confecção de uma cédula pelo próprio Ministério da Fazenda para aqueles Procuradores que ainda não a possuem, como forma de evitar os constrangimentos no exercício regular das atividades. Os diretores disserem, inclusive, que o Sinprofaz disponibilizaria aos respectivos colegas uma carteira de couro para revestir a cédula.

Assim, a PGFN assentiu com a possibilidade e demandaria a realização dessa cédula pelo próprio Ministério da Fazenda, sem prejuízo da adequação da nova cédula, a ser emitida pela Casa da Moeda.

6. Estacionamento

Os diretores relataram a insatisfação dos Procuradores com a regulamentação do caso, precipuamente pela falta de justificativas prévias às observações encaminhadas pelo Sindicato.

A PGFN disse que passou a decisão do problema para o Procurador Regional e os Adjuntos, que convivem cotidianamente no prédio, os quais entenderam que a solução adotada irá eliminar grande parte da ociosidade das vagas. Afirmaram também que poderá haver correção de rumo acaso verificado que a solução não seja satisfatória.

7. Adjudicação

A falta de regulamentação específica sobre o tema inviabiliza, em boa parte dos casos, a realização da adjudicação, mesmo quando configurado o interesse da Administração.

A PGFN informou que a questão encontra-se com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda e que há muita pressão dos Estados e Municípios em relação ao tema, que se sentem prejudicados com a não repartição da receita no caso da adjudicação.

8. Critérios internos de avaliação permanente das chefias

A PGFN disse que a matéria (estabelecer critérios internos de avaliação permanente das chefias, que ostentem, dentre a análise de outros critérios, a oitiva dos Procuradores chefiados e verificação do atendimento de metas) será encaminhada para inclusão no planejamento estratégico, achando interessante a proposta.

9. Defesa pública de remuneração isonômica às demais Funções Essenciais à Justiça

A PGFN disse que sabe da importância da Carreira e estudará uma manifestação oficial sobre o pedido.

10. Reforço de uma política efetiva de capacitação e aprimoramento continuado

A PGFN disse que tem se empenhado na questão, lembrando que hoje há vários colegas que estão fazendo capacitação na FGV. Informou, também, que nunca foi investido tanto orçamento em capacitação.

11. Agendamento de audiência com o Ministro da Fazenda

A PGFN informou que fará o requerimento para que o Ministro da Fazenda receba o sindicato, assim como o Secretário Executivo da pasta.

12. Necessidade de conhecimento presencial da realidade das unidades

A PGFN reconheceu a importância da sugestão e que se esforçará, conjuntamente com sua equipe, para cumprir um calendário de visitas.

Conclusão

Ao final, os diretores reforçaram o impactante contraste entre a importância das atividades desenvolvidas pela PGFN e a absoluta falta de investimentos em sua manutenção, cujo resultado é uma sobrecarga de trabalho, infra-estrutura precária, carência de recursos humanos e materiais, remuneração inferior à especialização de seus membros, entre outros problemas. Contribuindo, assim, para a existência de verdadeira crise institucional. Necessitando, portanto, de medidas concretas para solução dos problemas.

A PGFN asseverou que grande parte dos questionamentos já foram divulgados através dos Boletins e que responderá formalmente o requerimento.