A monografia faz breve apanhado da situação de fato da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e da necessidade de correção da situação nos casos de acúmulo de serviço ou recebimento de atribuições extras. O estudo salienta que a regulamentação e retribuição da situação são boas para o Procurador que recebe o serviço e para o gestor, que terá um instrumento legal e organizado para resolver a redistribuição do trabalho em caso de afastamento de algum Colega ou recebimento de demanda extraordinária.

O autor realizou uma pesquisa por e-mail com membros da PGFN da 4ª região sobre como eles gostariam de receber retribuição no caso de recebimento de serviço de algum colega afastado e mais de 90% disseram que gostariam de receber retribuição financeira.

Está demonstrado no estudo que todas as carreiras jurídicas estaduais no RS recebem o pagamento em forma de adicional de substituição, no patamar de 1/3 do subsídio, por mês de acumulação; menciona a legislação que fundamenta o pagamento em cada uma delas e colhe depoimentos de um membro de cada carreira para que desse suas impressões sobre o tema.

Correlacionada e enquadrada essa necessidade de pagamento ao Planejamento Estratégico da PGFN, o estudo salienta a necessidade de a Administração encampar a ideia e não deixar que somente representações da classe tomem frente da questão.

Conclui o estudo que a melhor forma de pagamento é através de lei específica que crie uma indenização de substituição (mais ou menos nos moldes da lei que criou a indenização de fronteira).

Leia o estudo aqui.