Em evento promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB-DF, Allan Titonelli fez palestra e participou de debate sobre o papel da AGU como Função Essencial à Justiça.

A atividade ocorreu na noite desta quinta-feira, 26 de abril, e contou com a presença do presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, e dirigentes da Unafe e Anajur.

Como a maioria da plateia era fornada por estudantes do curso de Direito, o presidente do SINPROFAZ aproveitou a oportunidade para esclarecer qual é a função das carreiras do sistema AGU na prestação jurisdicional. Ele revisitou o período Constituinte para lembrar que o legislador, ao definir as Funções Essenciais à Justiça na Carta Magna, não fez qualquer menção à prevalência de uma instituição ou órgão, colocando no mesmo patamar o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e a Advocacia stricto senso.

Isto porque, complementou Titonelli, “para que haja uma prestação jurisdicional célere e universal, resguardando os direitos e garantias fundamentais, é necessário que os atores do processo judicial possuam igualdade de prerrogativas e estrutura”.

Entretanto, o presidente do SINPROFAZ alertou para o fato de que “a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União não possuem estruturas nem prerrogativas similares ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”.

Nas suas considerações, Titonelli reforçou que a atuação da AGU conforme preconiza a Constituição contribuirá para o fortalecimento de uma Advocacia de Estado, à qual possui atribuição de auxiliar o Governante a executar as políticas previstas na Carta Magma e nas leis, resguardando, também, da mesma forma, o interesse dos cidadãos e da Justiça.