Como muitos dos colegas têm conhecimento, o SINPROFAZ obteve significativa vitória no ano de 2015 com a expedição de 52 (cinquenta e dois) precatórios para os nossos filiados nos processos de execução do reajuste de 28,86%. Desse total, 26 (vinte e seis) são referentes à Execução nº 2007.34.00.014766-7, no bojo da qual os precatórios são definitivos e somam cerca de R$ 3,8 milhões. Os outros 26 precatórios são referentes aos valores incontroversos da Execução nº 2007.34.00.014788-0, que totalizam mais R$ 600 mil.
No ano de 2014, haviam sido expedidos 42 (quarenta e dois) precatórios originários de diversos processos executivos, totalizando R$ 1 milhão. Os valores em questão já foram liberados pela União, estando pendente a liberação de bloqueio pela Juíza responsável pelos processos. A magistrada em referência adotou como procedimento padrão a expedição de precatórios com bloqueio, não sendo uma especificidade dos processos referentes aos nossos filiados. É importante frisar que tal bloqueio não se refere à necessidade de desconto de honorários uma vez que os precatórios já são expedidos com o devido destaque de tais verbas.
Nossos advogados, desde o ano passado, peticionaram em todos os feitos solicitando a imediata liberação dos valores e têm mantido constante e firme atuação junta à Vara competente para que o desbloqueio se dê o quanto antes e os valores possam ser sacados pelos nossos filiados. De acordo com informações fornecidas pela Vara, as petições com pedido de desbloqueio de valores somente serão apreciadas pela magistrada após o feriado de Carnaval. Alguns filiados sugeririam que o sindicato adotasse de imediato providências mais enérgicas para atacar a mora, como a representação perante a Corregedoria do Tribunal. Entendemos, todavia, que essa medida não é, por ora, a mais apropriada em vista do potencial risco de antipatia perante a Vara, em prejuízo dos demais colegas uma vez que ainda há execuções pendentes de sentença e futuros precatórios a serem expedidos e levantados.
O encerramento das execuções de 28,86% é uma das prioridades da diretoria do Sindicato, que, juntamente com o escritório contratado, tem atuado para assegurar a vitória final, com o pagamento dos valores definitivos a todos os filiados.
Lembramos ainda que questões e informações sobre casos individuais podem ser direcionadas para o canal Fale com o Jurídico do SINPROFAZ (endereço eletrônico falecomjuridico@sinprofaz.org.br). As dúvidas e pedidos serão encaminhados aos nossos escritórios parceiros para que possam fornecer os subsídios necessários à resposta, e sua demanda respondida no prazo aproximado de até 15 (quinze) dias.